O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 01/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/04/2019
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Arquivado
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03/05/2018
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Arquivado
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20/09/2017
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Redação Final Finalizada
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20/09/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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23/03/2017
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Proferido Parecer nº 0002/2017-CEC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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23/03/2017
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Enviado para Comissão: CEC
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09/02/2017
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Proferido Parecer nº 0001/17-COF-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na COF por Dep.
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09/02/2017
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Enviado para Comissão: COF
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07/06/2016
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Proferido Parecer nº 0475/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/06/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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