O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Maria Góes
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção de DST - AIDS nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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11/02/2019
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Arquivado
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10/10/2016
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Proferido Parecer nº 0050/16-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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10/10/2016
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Enviado para Comissão: COF
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03/06/2016
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Proferido Parecer nº 0393/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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03/06/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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