O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização trilíngue nas rodovias estaduais de acesso aos municípios e localidades turística do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 01/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/09/2017
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Proposição Sancionada em 28/09/2017 - Lei Ordinária nº 2233, de 28/09/17 publicada no Diário Oficial nº 6533, p. - Data de Publicação do Diário: 28/09/2017
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06/09/2017
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Protocolado no GEA em 06/09/2017 - Prazo para sanção: 02/10/2017
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05/09/2017
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Redação Final Finalizada
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05/09/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/08/2017
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Retornado à DEPLEG
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22/02/2017
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Proferido Parecer nº 0002/17-CTO-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CTO por Dep.
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22/02/2017
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Enviado para Comissão: CTO
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07/06/2016
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Proferido Parecer nº 0472/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/06/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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