O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e as mães com óbito fetal.
Data de Protocolo: 25/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/03/2025
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20/09/2021
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07/02/2019
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Arquivado
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03/06/2016
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Proferido Parecer nº 0132/2021/CCJ/AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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03/06/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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