O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER JUDICIÁRIO
Ementa: Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/05/2016
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/08/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0065/17-GEA
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03/08/2017
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Protocolado no GEA em 03/08/2017 - Prazo para sanção: 23/08/2017
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03/08/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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03/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CAP
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03/08/2017
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Proferido Parecer nº 0006/17-CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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03/08/2017
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Enviado para Comissão: CAP
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02/08/2017
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Redação Final Finalizada
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02/08/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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02/08/2017
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Proferido Parecer nº 0025/17-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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02/08/2017
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Enviado para Comissão: COF
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01/08/2017
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Retornado à DEPLEG
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17/05/2016
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Proferido Parecer nº 0101/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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17/05/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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