O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de autoria do Poder Judiciário nº 0002/16-TJAP, que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/08/2017
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0002/16-TJAP
| Data | Status |
|---|---|
|
30/08/2017
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
30/08/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
23/08/2017
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0002/16-TJAP
|
|
23/08/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
