O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do sistema de Ciências, Tecnologia e Inovação, por meio de Instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/18-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais mortos em razão do serviço, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui programa de Metas para a redução das mortes violentas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Mediador e Conciliador extrajudicial no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a Reserva, de no Mínimo 5% (cinco por cento) das Vagas de Emprego na Área da Construção Civil de Obras Públicas, para Pessoas do Sexo Feminino. | Visualizar |
| 07/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Revoga a Lei nº 1.842, de 18 de novembro de 2014. | Visualizar |
| 06/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Institui o “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção do aleitamento materno durante todo o mês de agosto no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde Itinerante no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a obrigação de Secretário de Estado da Saúde de Elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de fevereiro, maio e setembro em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.271, 29 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2017, e Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Estabelece que hospital e maternidades do Estado do Amapá ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Política de Prevenção das IST/HIV/AIDS com Jovens e Adolescente. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoal. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina às instituições bancárias a obrigatoriedade de repassar aos municípios as mesmas informações enviadas ao Banco Central do Brasil. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações Especializadas em Reciclagem de Materiais Obtidos no Lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que chequem desonerados às indústrias de reciclagem. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a política estadual de fomento à reestruturação dos clubes de futebol profissional, denominada `Somos Um pelo Esporte` e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/18-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/18-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/18-AL | Deputada Mira Rocha | Altera a Redação da Lei 0112/2003-AL que criou o Dia do Evangélico e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/18-AL | Deputado Augusto Aguiar | Dispõe sobre a iniciativa legislativa de criação do guia de referência de base jurídico-relatório para a exportação de gêneros alimentícios do Amapá para a Guiana Francesa, união Europeia e dá outra providências. | Visualizar |
| 26/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/18-AL | Deputado Augusto Aguiar | Dispões sobre a regulamentação do campeonato estadual intitulado jogos abertos do Amapá JAAP. | Visualizar |
| 23/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/18-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao agricultor que trabalha a céu aberto no Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/18-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a "Lei Lucas" no Âmbito do Estado do Amapá, nas Condições em que Especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Entidade "Associação Bom Pastor". | Visualizar |
| 19/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/18-AL | Deputado Augusto Aguiar | Dispões sobre a implantação de lojas francas, nos Municípios do Estado do Amapá que se encontrem no raio da faixa de fronteira e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Músicos e Compositores do Amapá - AMCAP. | Visualizar |
| 07/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/18-AL | Deputado Jaime Perez | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/18-AL | Deputada Luciana Gurgel | Estabelece a Obrigatoriedade de Exibir Placa de Advertência Sobre as Consequências do Uso Inadequado de Anabolizantes, no Âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/18-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe Sobre a Informação aos Alunos Acerca das Biografias das Personalidades que Nomeiam as Escolas da Rede Estadual. E dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-AL | Deputado Haroldo TOPFIAT | Altera a Lei nº 2285/2018-GEA, de 03 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2018, na forma descrita. | Visualizar |
| 02/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Acrescenta a alínea "F-A" a alínea "f" do Inciso III do artigo 37 da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997 e suas alterações e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/18-AL | Dep. Haroldo TopFiat | Dispõe sobre as emendas parlamentares impositivas, nos termos da Emenda Constitucional nº 86/2015 e na forma específica. | Visualizar |
| 11/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-AL | Deputado Haroldo Topfiat | Dispõe sobre a Realização de Audiência Públicas Trimestrais, sobre os gastos em Saúde no Estado do Amapá e dà outras Providências. | Visualizar |
| 11/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-AL | Deputado Haroldo Topfiat | Dispõe sobre a apresentação de Relatório de Elaboração e de Execução Orçamentária, e dá outras Providência. | Visualizar |
| 11/01/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-AL | Deputado Haroldo Topfiat | Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de Servidores Responsáveis legais por pessoas com Deficiência. | Visualizar |
| 26/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/17-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 e Setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de Novembro de 2014 e Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de Dezembro de 2016. | Visualizar |
| 19/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/17-AL | Deputado Haroldo TOPFIAT | Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, e a criação do Banco de milhagem do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/17-AL | MESA DIRETORA-AL | Dispõe sobre vantagens devidas aos Deputados Estaduais no efetivo exercício do mandato. | Visualizar |
| 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Criação do Cadastro Estadual de Pedófilos. | Visualizar |
| 14/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/17-PGJ | Procuradoria-Geral de Justiça | Dispõe sobre a reposição salarial de 2,0% (dois por cento ) aos vencimentos dos servidores efetivos integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, dos cargos em Comissão Funções de Confiança e Gratificações devidas aos servidores civis e Militares à disposição do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 11.663.345,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/17-AL | Deputada Janete Tavares | Dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.908, de 01 de julho de 2015, vinculando a Agência Amapá, autarquia Estadual à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN. | Visualizar |
