O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 25/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12. | Visualizar |
| 19/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/18-AL | Deputado Max da AABB | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Esporte para Pessoa com Deficiência - AAEPED. | Visualizar |
| 19/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 0732, de 17. 02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08. 01. 2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009;1.377, de 07.10.2009;1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 2206.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.608, de 29.12.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 1728, de 28.12.12; 2.31, de 10.05.2016; 2259, de 14.12.2017, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a destinação de veículos automotores com condições de uso apreendidos removidos ou depositados em pátios de retenção públicos com identificação sem qualquer interesse de seus proprietários a autoridades policiais, em caráter transitório. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas Escolas públicas do Estado do Amapá que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Disciplina critérios para comercialização no varejo de água mineral envasada por empresa legalmente registrada na atividade de comércio varejista de água mineral, além de regulamentar o recebimento dos garrafões de 20 litros pelas fábricas, fontes e/ou concessionárias de água mineral no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a reposição salarial de 1% (um por cento) aos vencimento dos serventuários efetivos integrantes do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confianças e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade Pericial por tempo de serviço e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Auxílio de Especialização em atividades de Operações Especiais aos Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais -BOPE, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Auxílio de Atividade de Função Militar de Estado Maior e Unidade Operacionais, no âmbito da Polícia Militar do Amapá e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/18-AL | MESA DIRETORA | Concede reposição salarial aos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do cargo de Analista Jurídico do Quadro Permanente de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, alterando a Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a verba denominada Auxilio de Indenização pela execução da atividade Jurídica pelos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Modifica a redação da Lei nº 1,298, de 07 de Janeiro de 2009, que institui o PCCS do Setor Infraestrutura, para alterar o seu Anexo III e extinguir o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/18-GEA | PEDER EXECUTIVO | Altera a redação do art. 2º. da Lei 0786, de 29 de Dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/18-GEA | PEDER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.572, de 10 de Novembro de 2011 e na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, na forma como especifica. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera os anexos I , II,III e IV, da LEI nº 0949, de 23 de Dezembro de 2005, na forma como especifica. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/18-AL | Deputada Cristina Almeida | Obriga os hospitais públicos e privados de todo o Estado do Amapá a comunicarem ás delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões física. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/18-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui Programa de Metas para a redução das mortes violentas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Gratificação Específica de apoio Técnico e Administrativo - GEATA no Âmbito do Gabinete do Governador e dá outras Providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o reajuste dos vencimento e subsídios dos servidores civis e militares do Estado do Amapá | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Anexo da Lei nº 0637, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue a Gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade - GRAMLAC, instituída pela Lei nº 1.976, de 31 de dezembro de 2015, incorporando a mesma na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá -IPEM/AP, e cria o Auxilio de Atividade em Metrologia Legal. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Incorpora a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GPAE) e a Gratificação de suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Estadual. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015, que institui a Gratificação de Regência de Classe (GRC) dos servidores públicos em educação no Estado do Amapá e a Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (GRAE), bem como a Lei nº 2.227, de 21 de setembro de 2017, que instituiu a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações -PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá- DIAGRO e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 1.300, de 07 de janeiro de 2009, alterada pelas Leis nº 1352, de 07.07.2009; 1583, de 09.12.2011; 1587, de 21.12.2011; 1.975, de 31.12.2015), que institui o Plano de Cargos e Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/18-AL | Deputada Marilia Góes | Dispõe sobre a criação do Programa "NORTE EMPREENDEDOR Constituindo o Futuro" no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/18-AL | Deputada Roseli Matos | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amapá o "Dia Estadual da Dança", e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0638, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial a ser prestado pela Área de Atenção à Saúde e Área de Apoio Diagnóstico, nível superior e médio, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Rede de Associação e ONG`s do Estado do Amapá -FORTE. | Visualizar |
| 26/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | "Torna Obrigatório Avaliação Médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede estadual de ensino no Âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências". | Visualizar |
| 26/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui a Semana Estadual de Artes Marciais a ser Comemorada na última Semana do Mês de Setembro no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a inserção do cargo AOSD - Área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado, instituído na Lei nº 1. 059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma. | Visualizar |
| 23/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/18-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o PETE, Programa Educacional sobre o Trânsito nas Escolas Públicas Estaduais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre as diretrizes que devem nortear as consultas públicas no âmbito da administração pública estadual. | Visualizar |
| 21/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/18-AL | Deputada Roseli Matos | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amapá o "Mês da Dança", e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/18-AL | Deputada Roseli Matos | Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 21/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/18-AL | Deputada Roseli Matos | Institui a "Campanha Março Roxo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Estabelece a obrigatoriedade aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendem o público infantil e adolescente a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres das empresas que contratarem, com o poder público Estadual. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual, pelas empresas com sede no Estado. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o anexo II, da Lei nº 1.122, de 01 de outubro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/18-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios do Estado do Amapá que possuem hidrelétricas. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/18-AL | Deputada Mira Rocha | Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para Instituições Bancárias e Financeiras Liberarem Crédito para Financiamentos de Unidades Habitacionais no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
