O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 17/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção do Imposto sobre veículos automotores - IPVA aos veículos cadastrados no sistema UBER, que prestam o serviço de transporte de passageiros, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, a Semana Estadual de Atenção e Luta contra o Lúpus e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/09/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Estadual nº 2.325 de 09 de abril de 2018, que trata de modificação nos Anexos I, II, III e IV, da Lei nº Estadual nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, para promover correção de erro material. | Visualizar |
| 31/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Amapá incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de corretores de imóveis (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/18-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a Obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amapá, da Implantação de placas e adesivos com informações acerca da "Violência Contra a Mulher", dentro dos Órgãos Públicos da Administração Direta ou Indireta. | Visualizar |
| 28/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na lei Estadual nº 0609 e anexos, de 06 de julho de 2001. | Visualizar |
| 28/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração na lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do grupo gestão governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 23/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui parâmetros norteados para o acompanhamento das atividades de comercialização, desenvolvimento e produção de alimentação à nutrição nas escolas públicas e privadas de ensino Infantil, fundamental e médio, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciais em proceder à devolução na integra do troco/saldo corrente ao consumidor e dá outras providências | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar e instalar pipódromos nas sedes dos municípios do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Propõe ao Poder Executivo a Política de Incentivo ao Fortalecimento da Agricultura no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a proteção previdenciária do Epiléptico. | Visualizar |
| 13/08/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/18-AL | Deputada Janete Tavares | dispõe sobre a obrigatoriedade de castração gratuita aos animais da população carente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 30/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos ou cadeiras motorizadas, para portadores de deficiência física, idosos e gestantes, em centros comerciais, como Shopping Centers, Hipermercados e Supermercados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/18-AL | Deputada Janete Tavares | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22de dezembro de 1997, com relação a redução da alíquota do ICMS, para as unidades consumidoras circunscritas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização, combate e prevenção a depressão no Estado do Amapá, é dá outras providências. | Visualizar |
| 10/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispões sobre alteração do Código Tributário Estadual acrescentando alínea F ao art.98 da Lei 400/97, isenção de IPVA para veículos automotores destinados exclusivamente para uso dos centros de Formação de Condutores devidamente cadastrados. | Visualizar |
| 04/07/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/18-AL | Deputada Janete Tavares | Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá o Festejo Denominado de Festival da Mandioca, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária Estadual n° 2.200, 26 de Junho de 2017, e dá outras Providências. | Visualizar |
| 26/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. | Visualizar |
| 26/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/18-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor e/ou servidora que exerce suas atribuições nos Órgãos Públicos e/ou Empresas Privadas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP. | Visualizar |
| 20/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/18-GEA | Poder Executivo | Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. | Visualizar |
| 20/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Torna Obrigatória a Divulgação dos Relatórios Gerenciais de Custos do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Intermunicipal de Passageiro do Estado do Amapá, no Site Eletrônico Oficial de Cada Empresa que Opera o Sistema de Transporte e da Outras Providências. | Visualizar |
| 19/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil, alterando as alíneas "b" e "c" e acrescentando a alínea "d", do parágrafo único do artigo 156, da Lei nº 0883, de 25 de março de 2005, possibilitando que Agentes de Polícia, Oficiais de Polícia Civil e Escrivães de Classe Especial e Primeira Classe sejam nomeados, respectivamente, para exercerem as funções comissionadas de Chefias de Plantão, Investigação e Cartório. | Visualizar |
| 19/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a criação do aplicativo "APPLICATION" S.O.S Vida para prevenir o suicídio. | Visualizar |
| 14/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a conduta de maus tratos contra animais, estabelece punições, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/18-AL | Deputado Haroldo Topfiat | Dispõe sobre as emendas parlamentares impositivas, nos termos da Emenda Constitucional nº 86/2015 e na forma que especifica. | Visualizar |
| 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/18-AL | Deputada Roseli Matos | Torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida ou obeso em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/18-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre a simplificação do atendimento público, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e a "Pesquisa de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos" e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/18-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Banheiros em Ônibus Intermunicipais Cujos Percursos Sejam Iguais ou Superiores a Cinquenta Quilômetros ou Duas Horas. | Visualizar |
| 07/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a Criação da Política Pública Estadual de Empoderamento da Mulher no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/06/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais - APAE Oiapoque. | Visualizar |
| 28/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispões sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das Instituições Escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção. | Visualizar |
| 23/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a criação de endereço eletrônico que possibilite o acompanhamento das obras em andamento no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Altera a Lei nº 1.797, de 11 de fevereiro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico, como instrumento de Comunicação dos Atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a Proporcionalidade de Banheiros Femininos Portáteis em Eventos Públicos e Privados no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui a obrigatoriedade de equipes de prevenção e resposta a emergências nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui no Estado do Amapá o Sistema Mulher na Política, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui o Programa Mediação Escolar e dispõe sobre a possibilidade dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos atuarem na rede pública de educação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a criação da semana Estadual de atenção e combate ao abandono de incapaz no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Denomina "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha" a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul | Visualizar |
