O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atividade deliberativa do Conselho Estadual de Gestão Fiscal e dá outras providências
Data de Protocolo: 10/01/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/01/2019
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Proposição Sancionada em 24/01/2019 - Lei Ordinária nº 2391, de 24/01/19 publicada no Diário Oficial nº 6847, p. - Data de Publicação do Diário: 24/01/2019
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21/01/2019
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Protocolado no GEA em 21/01/2019 - Prazo para sanção: 11/02/2019
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21/01/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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21/01/2019
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Redação Final Finalizada
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21/01/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/01/2019
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Retornado à DEPLEG
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18/01/2019
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Proferido Parecer nº 0002/COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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18/01/2019
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Enviado para Comissão: COF
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18/01/2019
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Proferido Parecer nº 0005/19/CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/01/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/01/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/01/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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