O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Amapá, da Implantação de placas e adesivos com informações acerca da "Violência Contra a Mulher", dentro dos Órgãos Públicos da Administração Direta ou Indireta.
Data de Protocolo: 29/08/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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05/09/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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05/09/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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05/09/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/09/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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29/08/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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