O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Assistência à Criança Portadora de Microcefalia e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/08/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações: *Arquivado conforme dispõe o art. 155 do R.I. *Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O. Solicita DESARQUIVAMNTO do referido Projeto de Lei.
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06/02/2019
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Arquivado
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05/02/2019
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Arquivado
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29/08/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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29/08/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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29/08/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/08/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/08/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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