O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 19/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de Feminicídios no Estado do Amapá e a determinar demais providências. | Visualizar |
| 19/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Fica determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a Culto Religioso, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/22-AL | Deputado Jesus Pontes | Altera a denominação da Escola Estadual Professor José Firmino do Nascimento, para Escola Estadual Marechal Castelo Branco. | Visualizar |
| 12/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Augusta e respeitável Loja Maçônica Monteiro Lobato - 4117. | Visualizar |
| 11/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/22-AL | Deputada Cristina Almeida | Cria no Estado do Amapá a "Semana da África", comemorativa em alusão ao dia internacional da África. | Visualizar |
| 07/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22- TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei N° 0726, de 06 dezembro de 2002, alterada pelas leis 0732, de 17.02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08.01.2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009; 1.377, de 07.10.2009; 1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 22.06.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 2.031, de 10.05.2016; 2.074, de 18.07.2016; 2.259, de 14.12.2017; 2.344, de 12.06.2018; 2.567, de 09.06.2021; 2.591, de 09.09.2021, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre política pública estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/22-AL | Deputado Jack Jk | Inclui no currículo escolar o ensino de técnicas de defesa pessoal, na rede básica de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/22-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a criação do programa de defesa pessoal para mulheres "Amapá por Elas", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/22-AL | Deputado Dr. Negrão | Dispõe sobre a criação do "Programa de incentivo à prática de futebol feminino", no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Modifica a redação da Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, para alterar o seu anexo II e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Implantação de Sistema de Geração Solar Fotovoltaicos de Energia Renovável em Prédios Públicos. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Campanha "Check-up Feminino" para orientação e prevenção de doenças no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza a Criação do RG Virtual no Âmbito do Estado do Amapá, e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe Sobre a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, produzidos no Âmbito do Estado do Amapá e dá Outras Providências. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Incorpora a Gratificação de Atividade Penitenciaria devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, do Grupo Policia Penal e a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 31/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/22-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei 2.111, de 22 de novembro de 2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/22-AL | Mesa Diretora | Concede reajuste aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a Campanha de Conscientização sobre a depressão Infantil e na adolescência no âmbito do Estado Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Regulamenta a Prática do "TUNING" e /ou Costomização de Veículos Automotores no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Garimpeiro. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/22-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei Estadual nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Criação de Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/22-GEA | Poder Executivo | Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica. | Visualizar |
| 29/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece as diretrizes para a Política de Qualificação e Formação Profissional de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/22-AL | Deputado Charly Jhone | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia Estadual da Missão CALEBE". | Visualizar |
| 25/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui a campanha check-up feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/22-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direto, da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social - Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei n° 0875 de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei n° 0994, de 23 de Maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei n° 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei n° 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a revogação do artigo 4°, da Lei Estadual n° 0321, de 23 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/22-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.879, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/22-GEA | Poder Executivo | Altera a redação das Leis nº s 0982, de 03 de abril de 2006 e 2.191, de 13 de junho de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e reestrutura a carreira de delegado de polícia pertencente ao quadro efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/22-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e reestrutura a carreira de agente e oficiais pertencentes ao quadro efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de piloto de aeronave e piloto fluvial no plano de cargos e carreiras do grupo infraestrutura, instituído pela Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/22-GEA | Poder Executivo | Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura aos servidores da carreira regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de Cargos e Salários do Setor Infraestrutura, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/22-GEA | Poder Executivo | altera a gratificação de produtividade de extensão rural instituída pela Lei n° 1.787, de 06 de dezembro de 2013 e a gratificação de desempenho do setor de desenvolvimento econômico instituída pela Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/22-GEA | Poder Executivo | Incorpora a gratificação de atividades penitenciárias devida aos integrantes do grupo penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da lei nº 2.542, de 05 de abril de 2021, do grupo polícia penal e a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/22-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do quadro de pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/22-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá - FUNDAÇÃO MARABAIXO e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/22-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEPM, e dá outras providências | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/22-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, para criar na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura a Coordenadoria de Gestão do Fundo Estadual de Cultura - FEC, e dá outras providências | Visualizar |
| 24/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/22-GEA | Poder Executivo | Cria Medalhas no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
