O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/05/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/11/2022
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Retornado à DEPLEG
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01/11/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0081/22-AL
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16/05/2022
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Proferido Parecer nº 0168/2022-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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16/05/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/05/2022
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Parecer Importado do SILEGIS
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16/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0081/22-AL
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12/05/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Certidão de Existência de Proposição/Norma
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11/05/2022
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Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária em 11/05/2022 às 10:00
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11/05/2022
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Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
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11/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0081/22-AL
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11/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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10/05/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/05/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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