O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack Jk
Ementa: Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/09/2022
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Proposição Sancionada em 15/09/2022 - Lei Ordinária nº 2759, de 15/09/22 publicada no Diário Oficial nº 7751, p. - Data de Publicação do Diário: 15/09/2022
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24/08/2022
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Protocolado no GEA em 24/08/2022 - Prazo para sanção: 14/09/2022
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23/08/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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23/08/2022
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Redação Final Finalizada
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23/08/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/08/2022
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Incluído para votação: 53ª Sessão Ordinária
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15/06/2022
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Retornado à DEPLEG
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25/05/2022
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Proferido Parecer nº 0013/22-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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25/05/2022
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Enviado para Comissão: CDH
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19/04/2022
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Proferido Parecer nº 0127/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/04/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/04/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/04/2022
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Lido em Sessão: 23ª Sessão Ordinária
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12/04/2022
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Incluído para leitura: 23ª Sessão Ordinária
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05/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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