O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Instituída o Programa Estadual de Doação de Dispositivos Eletrônicos para estudantes e instituições da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 01/06/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/08/2022
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Arquivado
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09/08/2022
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Retornado à DEPLEG
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28/06/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/06/2022
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Proferido Parecer nº 0189/2022-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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08/06/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/06/2022
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Lido em Sessão: 42ª Sessão Ordinária
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07/06/2022
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Incluído para leitura: 42ª Sessão Ordinária
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01/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/06/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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