O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de unidade consumidora no Estado do Amapá onde resida pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no programa Tarifa Social Baixa Renda através de busca ativa.
Data de Protocolo: 26/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/10/2022
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Retornado à DEPLEG
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25/10/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0078/22-AL
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28/04/2022
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Proferido Parecer nº 0132/2022/CCJ/AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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28/04/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/04/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/04/2022
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Parecer Importado do SILEGIS
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28/04/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0078/22-AL
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27/04/2022
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Lido em Sessão: 28ª Sessão Ordinária em 27/04/2022 às 10:00
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27/04/2022
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Incluído para leitura: 28ª Sessão Ordinária
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27/04/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Certidão de Existência de Proposição/Norma
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27/04/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0078/22-AL
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27/04/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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26/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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