O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de unidade consumidora no Estado do Amapá onde resida pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no programa Tarifa Social Baixa Renda através de busca ativa.
Data de Protocolo: 26/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
25/10/2022
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
28/04/2022
|
Proferido Parecer nº 0132/2022/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
28/04/2022
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
28/04/2022
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
27/04/2022
|
Lido em Sessão: 28ª Sessão Ordinária
|
|
|
27/04/2022
|
Incluído para leitura: 28ª Sessão Ordinária
|
|
|
26/04/2022
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
