O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe Sobre a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, produzidos no Âmbito do Estado do Amapá e dá Outras Providências.
Data de Protocolo: 01/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/04/2022
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Arquivado
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01/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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