O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R.Nelson Vieira
Ementa: Institui a Politica Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar - AP-Solar, e adota outras providencias.
Data de Protocolo: 10/05/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/05/2022
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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16/05/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/05/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/05/2022
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Arquivado
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12/05/2022
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Lido em Sessão: 35ª Sessão Ordinária
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12/05/2022
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Incluído para leitura: 35ª Sessão Ordinária
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10/05/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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