O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre política pública estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Data de Protocolo: 06/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/09/2022
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Arquivado
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25/05/2022
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Retornado à DEPLEG
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19/04/2022
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Proferido Parecer nº 0128/2022-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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19/04/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/04/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/04/2022
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Lido em Sessão: 23ª Sessão Ordinária
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12/04/2022
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Incluído para leitura: 23ª Sessão Ordinária
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06/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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