O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de Feminicídios no Estado do Amapá e a determinar demais providências.
Data de Protocolo: 19/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/02/2023
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Arquivado
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25/05/2022
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Retornado à DEPLEG
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28/04/2022
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Proferido Parecer nº 0137/2022-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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28/04/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/04/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/04/2022
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Lido em Sessão: 26ª Sessão Ordinária
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20/04/2022
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Incluído para leitura: 26ª Sessão Ordinária
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19/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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