O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Procuradoria Geral de Justiça
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/08/2022
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Incluído para votação: 26ª Sessão Ordinária
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29/05/2022
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Proposição Sancionada em 29/05/2022 - Lei Ordinária nº 2695, de 29/04/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.657, p. - Data de Publicação do Diário: 29/05/2022
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20/04/2022
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Protocolado no GEA em 20/04/2022 - Prazo para sanção: 13/05/2022
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20/04/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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20/04/2022
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Redação Final Finalizada
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20/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/04/2022
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Retornado à DEPLEG
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19/04/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/04/2022
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária
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19/04/2022
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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19/04/2022
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária
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19/04/2022
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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19/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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18/04/2022
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Proferido Parecer nº 0122/2022-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/04/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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