O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe Sobre Obrigatoriedade da Criação da Sala de Recursos Multifuncionais Destinada ao Atendimento Educacional Especializado-AEE Nas Escolas Das redes Pública e Privadas de Educação Básica do Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 28/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/06/2022
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Arquivado
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25/05/2022
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Retornado à DEPLEG
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25/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0079/22-AL
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09/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0079/22-AL
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05/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0079/22-AL
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04/05/2022
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Proferido Parecer nº 0171/2022-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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04/05/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/05/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/05/2022
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Parecer Importado do SILEGIS
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04/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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03/05/2022
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária em 03/05/2022 às 10:00
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03/05/2022
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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03/05/2022
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Documento Importado do SILEGIS: Certidão de Existência de Proposição/Norma
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28/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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