O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 28/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Inclui no calendário do Estado do Amapá a Caminhada e Corrida da Mulher que será realizado no mês de março em comemoração ao mês da Mulher. | Visualizar |
| 28/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Altera a Lei n° 2214, de 12 de julho de 2017, para incluir o artigo 6°-A, dispondo sobre a prioridade, nas vagas constantes no Programa Amapá Jovem, para os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em virtude de violência domestica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. | Visualizar |
| 28/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/23-AL | Deputado Roberto Góes | Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas e privadas do Estado do Amapá a garantirem assentos especiais aos obesos. | Visualizar |
| 22/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui o Selo Estadual de proteção e Promoção dos Direitos Humanos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a criação de núcleos de Defensoria Pública e Defensores Públicos específicos para mulheres vitimas de violência do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe que mulher vítima de violência doméstica e familiar seja comunicada pessoalmente caso o agressor seja colocado em liberdade no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Amanhecer, âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui programa de parcelamento de débitos, veda a inclusão ao cadastro de proteção ao crédito para consumidores de prestação de serviços essenciais sob concessão que estejam inadimplentes e determina demais providências. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a "Semana da Mulher Indígena", no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria a campanha Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social. | Visualizar |
| 20/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Da Novas Diretrizes a Segmentos de Transporte Escolar no Estado do Amapá (motorista e veículos), Nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Dispõe sobre Ferramentas de Enfrentamento a Pedofilia a Cyberpedofilia ou Apologia à Pedofilia nos Veículos de Transporte Escolar do Estado do Amapá nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/23-AL | Deputado Roberto Góes | Institui a campanha "Abril Vermelho" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Dispõe sobre a inserção das temáticas de Educação Financeira e Empreendedorismo nas propostas pedagógicas de Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior no Estado do Amapá, bem como institui premiação em melhores práticas em empreendedorismo e dá outras providências". | Visualizar |
| 17/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em hospitais, clínicas, maternidades e congêneres no Estado do Amapá". | Visualizar |
| 16/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Altera o Art. 4º-A da Lei nº 2.353, de 21 de junho de 2018, incluído pela Lei nº 2.450, de 02 de dezembro de 2019, para destinar receitas provenientes do Programa Tesouro Verde para os empreendedores que explorem atividade turística. | Visualizar |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária n° 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/23-AL | Deputado Jack JK | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza e Imaterial do Estado do Amapá o "Surf na Pororoca", no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/23-AL | Deputada Edna Auzier | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios especiais para o ingresso de portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA) e de síndrome de Down, no serviço Público Estadual. | Visualizar |
| 13/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 13/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira nas Escolas Públicas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura o atendimento prioritário a criança e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa Endometriose sem Trauma, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/23-AL | Deputados: Jaime Perez e Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o tratamento com Bomba de infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a politica estadual de valorização da mulher no campo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Política Estadual de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre implementação de salas de amamentação nas instituições públicas que prestam atendimento ao cidadão, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/23-AL | Deputado Jack Jk | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos serviços que sejam postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente, no acesso aos banheiros públicos e privados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-AL | Deputado Jack Jk | Altera a Lei nº 0824, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Fisioterapia Preventiva no Ambiente de Trabalho, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Assegurar o procedimento e o fornecimento de óculos para toda criança portadora do transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDA). | Visualizar |
| 01/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate a violência doméstica contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Dispõe sobre atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com transtorno do espectro autista e doentes acamados ou os que necessitam de atendimento especializado. | Visualizar |
| 28/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá o Projeto Diversidade Cultural, a ser realizado no Município de Santana, Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/23-AL | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/23-AL | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Bonito - APRCB/AP. | Visualizar |
| 17/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a implantação do aplicativo infância protegida. | Visualizar |
| 14/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 13/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Agroextrativista da Ilha do Franco - APAIF | Visualizar |
| 10/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
