O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina a Disponibilização de Cadeira de Rodas nas Unidades de Ensino na Forma que Especifica, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Mecanismos de Prevenção às Drogas de Forma Continua nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio. | Visualizar |
| 01/08/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Destina às "Mulheres Chefes de Família", que atendam aos requisitos que específica, 20% das Unidades de Programas de Loteamentos Sociais e de Habitação Popular. | Visualizar |
| 22/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/22-AL | Deputado Jack JK | Obriga as empresas que desejam contratar com o Estado do Amapá, suas Autarquias, Empresas Públicas e Fundações, a comprovar o cumprimento das leis e decretos no que concerne a inclusão do aprendiz. | Visualizar |
| 22/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/22-AL | Deputado Jack JK | Inclui os Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/22-AL | Deputado Jack JK | Estabelece o direito à presença de um interprete da língua brasileira de sinais - libras, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/22-AL | Deputado Jack JK | Proíbe o uso, a comercialização, a importação e a produção de quaisquer dispositivos eletrônico para fumar, conhecido como cigarro eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 19/07/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/22-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do (a) Veterano (a) da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, no dia 25 de setembro. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a política de Apoio à Geração de Emprego para Jovens. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui prioridade aos acompanhantes de pessoas com Atendimento Preferencial. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a instituição da política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Politica de "Amamentação Humanizada" nas Maternidades, Casas de Parto e Hospitais Públicos do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarado nas Escolas pública e particulares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.668 de 02 de abril de 2022 e dá outra providências. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. | Visualizar |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/22-AL | Deputado Jack JK | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa de Televisão " Janete Silva Show", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Política Estadual sobre Mudança Climática, Conservação e Incentivos aos Serviços Ambientais, cria o Sistema Estadual do Clima e Incentivo aos Serviços Ambientais, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 28/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/22-AL | Deputado Paulinho Ramos | Torna obrigatória a prestação a pacientes de assistência fonoaudiológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 22/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos, que integram o vestuário feminino e masculino, acessíveis às populações com deficiência e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especifica, e dá outras providencias." | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia- ICBA. | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/22-AL | Deputado Jack JK | Cria o Programa Educação Física Inclusiva na Rede Pública e Privada de Ensino no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/22-AL | Deputado Jack JK | Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/22-AL | Deputado Jack JK | Institui a Campanha Estadual de Orientação aos Idosos Contra Fraudes e Golpes no Comercio Eletrônico e na Internet no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/22-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a possibilidade de delegação da atividade de Manejo Florestal Sustentável por meio e celebração de convênios e acordos de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/AP e Órgão Municipal de Meio Ambiente - OMMA. | Visualizar |
| 10/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política de Inclusão no Mercado de Trabalho de Adolescente em Cumprimento de Medidas Sócio - Educativa no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Assédio Moral, a Violência, inclusive pela Rede Mundial de Computadores, nas Escolas e Universidades Públicas e Privadas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar " ABA " para crianças com síndrome de Down (T21) nas Escolas da Rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/22-AL | Deputado Kaká Barbosa | institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/22-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Profissionais da Contabilidade no Âmbito das Repartições Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 06/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe Sobre reserva mínima de 5% (cinco por cento) de Vagas para Mulheres na área da Construção Civil em obras públicas do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica Praticada Contra Mulher. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe da realização de exame gratuito para identificar o hiperinsulismo congênito em crianças nascidas, em maternidades e serviços hospitalares da rede pública, estadual municipal e conveniados com sistema único de Saúde (SUS) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Estabelece a política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Amapá, e adota providências correlatas. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Implementa o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Estabelece a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas, Proibindo a Discriminação em Razão de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero. | Visualizar |
| 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/22-AL | Deputada Aldilene Souza | Determina a inserção de Plataforma Digital no sitio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde - SESA na forma que indica e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a inserção dos cargos de INTÉRPRETE DE LÍNGUAS INDÍGENAS E PARTEIRAS INDÍGENAS, na área de atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado do Amapá, instituído na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/22-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a ementa, os artigos 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 7º da Lei Estadual nº 1.033, de 21 de julho de 2006, já alterada pela Lei nº 1081, de 16 de abril de 2007, que cria o Fundo Rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/22-AL | Deputada Alliny Serrão | Propõe incentivos e benefícios para o cidadão doador de sangue. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura o direito à gratuidade no transporte público coletivo no Estado do Amapá a crianças e adolescente com anemia falciforme e a seus acompanhantes. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Instituída o Programa Estadual de Doação de Dispositivos Eletrônicos para estudantes e instituições da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Instituída a carteira de identificação da pessoa com doença Falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no Âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a normatização de escala de serviços dos Policiais Militares responsáveis por pessoas com deficiências que requeiram atenção permanente e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/22-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Auxílio "Operação Cheia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
