O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Altera o Art. 4º-A da Lei nº 2.353, de 21 de junho de 2018, incluído pela Lei nº 2.450, de 02 de dezembro de 2019, para destinar receitas provenientes do Programa Tesouro Verde para os empreendedores que explorem atividade turística.
Data de Protocolo: 16/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/06/2023
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Arquivado
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06/06/2023
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Retornado à DEPLEG
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23/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/03/2023
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Proferido Parecer nº 0034/23-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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21/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/03/2023
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
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21/03/2023
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
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16/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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