O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada de educação básica de ensino no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 11/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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16/05/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CSP
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16/05/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSP por Dep.
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16/05/2023
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Enviado para Comissão: CSP
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13/04/2023
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Proferido Parecer nº 0084/23-CCJ/AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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13/04/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/04/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/04/2023
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Lido em Sessão: 21ª Sessão Ordinária
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12/04/2023
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Incluído para leitura: 21ª Sessão Ordinária
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11/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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