O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológicas pelos agricultores familiares no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/06/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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21/06/2023
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Proposição Sancionada em 21/06/2023 - Lei Ordinária nº 2858, de 21/06/2023 publicada no Diário Oficial nº 7943, p. - Data de Publicação do Diário: 21/06/2023
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30/05/2023
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Protocolado no GEA em 30/05/2023 - Prazo para sanção: 20/06/2023
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23/05/2023
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Redação Final Finalizada
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23/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/05/2023
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Incluído para votação: 34ª Sessão Ordinária
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11/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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03/05/2023
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Proferido Parecer nº 0001/2023-CAB/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CAB por Dep.
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03/05/2023
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Enviado para Comissão: CAB
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14/04/2023
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Proferido Parecer nº 0087/CCJ-ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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14/04/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/04/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/04/2023
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Lido em Sessão: 22ª Sessão Ordinária
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13/04/2023
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Incluído para leitura: 22ª Sessão Ordinária
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12/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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