O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: "Institui a Política Estadual de Bioinsumos no Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 29/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/09/2023
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Proposição Sancionada em 28/09/2023 - Lei Ordinária nº 2896, de 28/09/2023 publicada no Diário Oficial nº 8011, p. - Data de Publicação do Diário: 28/09/2023
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23/09/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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05/09/2023
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Protocolado no GEA em 05/09/2023 - Prazo para sanção: 27/09/2023
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23/08/2023
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Redação Final Finalizada
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23/08/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/08/2023
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Incluído para votação: 59ª Sessão Ordinária
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22/08/2023
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Incluído para votação: 58ª Sessão Ordinária
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12/06/2023
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Retornado à DEPLEG
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03/05/2023
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Proferido Parecer nº 0002/2023-CAB/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAB por Dep.
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03/05/2023
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Enviado para Comissão: CAB
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02/05/2023
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Proferido Parecer nº 0067/2023-CCJ/AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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02/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/04/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/04/2023
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária
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04/04/2023
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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29/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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