O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Dispõe que mulher vítima de violência doméstica e familiar seja comunicada pessoalmente caso o agressor seja colocado em liberdade no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/01/2024
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Arquivado
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03/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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24/03/2023
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Proferido Parecer nº 0056/23-CCJ/ALAP - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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24/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/03/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/03/2023
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Lido em Sessão: 16ª Sessão Ordinária
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23/03/2023
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Incluído para leitura: 16ª Sessão Ordinária
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22/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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22/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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22/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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22/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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22/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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