O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da meia entrada aos professores e professoras das Redes Publicas Estadual e Municipais de ensino do Estado do Amapá e da outras providências.
Data de Protocolo: 03/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/06/2023
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Proposição Sancionada em 23/06/2023 - Lei Ordinária nº 2867, de 23/06/2023 publicada no Diário Oficial nº 7945, p. - Data de Publicação do Diário: 23/06/2023
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16/05/2023
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Redação Final Finalizada
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16/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/05/2023
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Incluído para votação: 33ª Sessão Ordinária
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05/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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13/04/2023
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Proferido Parecer nº 0094/2023-CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/04/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/04/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/04/2023
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Lido em Sessão: 20ª Sessão Ordinária
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11/04/2023
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Incluído para leitura: 20ª Sessão Ordinária
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03/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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03/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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