O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DEPUTADO PASTOR OLIVEIRA
Ementa: Institui a criação do Observatório sobre Politicas para a população em situação de rua e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/05/2023
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Arquivado
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22/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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11/04/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/04/2023
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Proferido Parecer nº 0068/23-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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04/04/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/04/2023
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária
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04/04/2023
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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31/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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Enviado para Diretoria Legislativa
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