O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Altera a Lei n° 2214, de 12 de julho de 2017, para incluir o artigo 6°-A, dispondo sobre a prioridade, nas vagas constantes no Programa Amapá Jovem, para os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em virtude de violência domestica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Data de Protocolo: 28/03/2023
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Observações:
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23/06/2023
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Proposição Sancionada em 23/06/2023 - Lei Ordinária nº 2871, de 23/06/2023 publicada no Diário Oficial nº 7945, p. - Data de Publicação do Diário: 23/06/2023
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01/06/2023
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Protocolado no GEA em 01/06/2023 - Prazo para sanção: 22/06/2023
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23/05/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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23/05/2023
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Redação Final Finalizada
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23/05/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/05/2023
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Incluído para votação: 34ª Sessão Ordinária
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16/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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02/05/2023
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Proferido Parecer nº 0064/23-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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02/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/04/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/04/2023
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária
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04/04/2023
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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28/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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