O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: "Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em hospitais, clínicas, maternidades e congêneres no Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 17/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
24/05/2023
|
Arquivado
|
|
|
19/05/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
23/03/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
21/03/2023
|
Proferido Parecer nº 0035/23-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
21/03/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
21/03/2023
|
Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
|
|
|
21/03/2023
|
Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
|
|
|
17/03/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
