O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos Civis e Militares do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/04/2023
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Proposição Sancionada em 28/04/2023 - Lei Ordinária nº 2831, de 28/04/2023 publicada no Diário Oficial nº 7908, p. - Data de Publicação do Diário: 28/04/2023
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27/04/2023
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Redação Final Finalizada
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27/04/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/04/2023
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Incluído para votação: 28ª Sessão Ordinária
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27/04/2023
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Incluído para votação: 28ª Sessão Ordinária
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26/04/2023
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Retornado à DEPLEG
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26/04/2023
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Proferido Parecer nº 0001/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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26/04/2023
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Enviado para Comissão: CAP
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26/04/2023
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Proferido Parecer nº 0001/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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26/04/2023
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Enviado para Comissão: COF
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26/04/2023
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Proferido Parecer nº 0001/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/04/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/04/2023
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Lido em Sessão: 27ª Sessão Ordinária
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26/04/2023
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Incluído para leitura: 27ª Sessão Ordinária
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26/04/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/04/2023
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Lido em Sessão: 27ª Sessão Ordinária
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26/04/2023
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Incluído para leitura: 27ª Sessão Ordinária
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