O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Autoriza o Executivo a implantar placas de "braile" para identificar vias públicas, paradas de ônibus, praças, pontos turístico e instituições públicas situadas no perímetro central de nossas cidades e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/04/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/06/2023
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Arquivado
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30/05/2023
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Retornado à DEPLEG
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24/04/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/04/2023
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Proferido Parecer nº 0095/23CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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20/04/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/04/2023
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária
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19/04/2023
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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18/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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18/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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18/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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18/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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18/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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18/04/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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