O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 17/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui e oficializa o Campeonato Estadual do atleta portador de deficiência física e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a instalação de dispositivos eletrônicos de segurança do tipo "botão do pânico" nas Escolas públicas e privadas em todo o Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 13/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/23-AL | Deputado Roberto Góes | Dispõe sobre a Semana Estadual dos Comunicadores e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/23-AL | Deputado Roberto Góes | Acrescenta o paragrafo 6º ao Artigo 97º, da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o dia do Wrestling no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológicas pelos agricultores familiares no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/23-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada de educação básica de ensino no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/23-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a instalação de portais com detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui no âmbito do Estado do Amapá a semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia a ser comemorada na primeira semana do mês de abril e dá outras providencias. | Visualizar |
| 11/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Semana de Combate à Importunação Sexual no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece o programa de Inteligência policial para prevenir o mau uso das redes sociais no ambiente escolar no âmbito do Estado o Amapá. | Visualizar |
| 04/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Altera a Lei n.º 2.234, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a doação de produtos perecíveis ou madeiras apreendidos pelo órgão ambiental responsável e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e outros crimes em áreas rurais, tais como furto e roubo de máquinas, defensivos e insumos agrícolas, entre outros. | Visualizar |
| 03/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Instituição da meia entrada aos professores e professoras das Redes Publicas Estadual e Municipais de ensino do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Politica Estadual de atendimento, acompanhamento ás pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/23-AL | DEPUTADO PASTOR OLIVEIRA | Institui a criação do Observatório sobre Politicas para a população em situação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui a Política Estadual de Bioinsumos no Estado do Amapá". | Visualizar |
| 29/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Amapá, assim como nas concessionarias e permissionárias de serviços públicos estaduais e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Inclui no calendário do Estado do Amapá a Caminhada e Corrida da Mulher que será realizado no mês de março em comemoração ao mês da Mulher. | Visualizar |
| 28/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Altera a Lei n° 2214, de 12 de julho de 2017, para incluir o artigo 6°-A, dispondo sobre a prioridade, nas vagas constantes no Programa Amapá Jovem, para os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em virtude de violência domestica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. | Visualizar |
| 28/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/23-AL | Deputado Roberto Góes | Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas e privadas do Estado do Amapá a garantirem assentos especiais aos obesos. | Visualizar |
| 22/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui o Selo Estadual de proteção e Promoção dos Direitos Humanos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a criação de núcleos de Defensoria Pública e Defensores Públicos específicos para mulheres vitimas de violência do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe que mulher vítima de violência doméstica e familiar seja comunicada pessoalmente caso o agressor seja colocado em liberdade no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre o incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa Amanhecer, âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui programa de parcelamento de débitos, veda a inclusão ao cadastro de proteção ao crédito para consumidores de prestação de serviços essenciais sob concessão que estejam inadimplentes e determina demais providências. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a "Semana da Mulher Indígena", no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria a campanha Reciclar é Pensar, da rede pública de ensino estadual, visando à educação ambiental e social. | Visualizar |
| 20/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Da Novas Diretrizes a Segmentos de Transporte Escolar no Estado do Amapá (motorista e veículos), Nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Dispõe sobre Ferramentas de Enfrentamento a Pedofilia a Cyberpedofilia ou Apologia à Pedofilia nos Veículos de Transporte Escolar do Estado do Amapá nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/23-AL | Deputado Roberto Góes | Institui a campanha "Abril Vermelho" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Dispõe sobre a inserção das temáticas de Educação Financeira e Empreendedorismo nas propostas pedagógicas de Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior no Estado do Amapá, bem como institui premiação em melhores práticas em empreendedorismo e dá outras providências". | Visualizar |
| 17/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em hospitais, clínicas, maternidades e congêneres no Estado do Amapá". | Visualizar |
| 16/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Altera o Art. 4º-A da Lei nº 2.353, de 21 de junho de 2018, incluído pela Lei nº 2.450, de 02 de dezembro de 2019, para destinar receitas provenientes do Programa Tesouro Verde para os empreendedores que explorem atividade turística. | Visualizar |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária n° 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/23-AL | Deputado Jack JK | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza e Imaterial do Estado do Amapá o "Surf na Pororoca", no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/23-AL | Deputada Edna Auzier | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios especiais para o ingresso de portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA) e de síndrome de Down, no serviço Público Estadual. | Visualizar |
| 13/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 13/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira nas Escolas Públicas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Assegura o atendimento prioritário a criança e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa Endometriose sem Trauma, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE. | Visualizar |
| 09/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/23-AL | Deputados: Jaime Perez e Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/03/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o tratamento com Bomba de infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
