O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o passe livre estudantil Intermunicipal para estudantes matriculados em instituições de ensino técnico e superior, públicas ou privadas, e que residam em município distinto daquele que estuda. | Visualizar |
| 14/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna-HM, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sob a Política de Orientação, Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, nas Unidades de Saúde e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 14/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe Sobre a vedação ás operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com transtorno do espectro autista-TEA, e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 11/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria o protocolo mulher segura com o objetivo de garantir mais segurança as usuárias de transporte por aplicativo no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a implementação de Programa de Educação Financeira no âmbito da rede estadual de ensino do Estado do Amapá e, dá outras providencia | Visualizar |
| 10/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1139 de 14 de novembro de 2007 - Programa Bolsa Esporte, para garantir às atletas Gestantes ou Puérperas o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Obriga Shoppings Centers, galerias comerciais e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano - Instituto INORTE. | Visualizar |
| 08/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/23-AL | Deputado Rayfran Beirão | Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público Estadual que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços devem estar equipados com GPS para rastreamento e dá Outras Providências. | Visualizar |
| 08/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade funcional digital para professoras e professores e demais profissionais da educação que atuam nas escolas das redes públicas estadual e municipal de ensino do Estado e dos Municípios do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade funcional digital para os servidores do setor de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui as diretrizes para Criação do Relatório e Diagnostico Socioeconômico Anual da Mulher, no âmbito do Estado do Amapá, como Instrumento para Subsidiar Politicas Publicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identidade de recém nascidos nos Hospitais e maternidades no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo de Mulheres na Ciência como uma das Políticas de Assistência à Mulher. | Visualizar |
| 04/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esporte para Idoso no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Cria o programa de Educação Política "Escola que forma para a vida, forma para a política", no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Amigos do Esporte, com sede no município de Laranjal do Jari/AP. | Visualizar |
| 03/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Tô na Pista. | Visualizar |
| 03/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/23-AL | Deputado Dr. Victor | Proíbe a pessoa física ou jurídica que tenha sido condenada pela Justiça por ter planejado, executa e/ou financiado os atos criminosos praticados no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023 de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/23-AL | Deputado Dr. Victor | Institui o Dia Estadual em Defesa da Democracia. | Visualizar |
| 01/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/23-AL | Deputadas: Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa | Institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/08/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental Carlos Daniel de Apoio a Criança e ao Adolescente-ONG Carlos Daniel, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe Sobre a Instituição da Carteira de Identificação Estudantil Digital Gratuita no Âmbito do Estado do Amapá e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 31/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Internação Domiciliar no Âmbito do Estado do Amapá e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 28/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/23-AL | Deputado Paulo Nogueira | Declara a Macha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/23-AL | Deputado Paulo Nogueira | Reconhece a Cultura Gospel como segmento cultural no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a Politica Estadual para a População Migrante no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a "Política Estadual de Cannabis spp" para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo a pacientes e associações congêneres e incentivo à pesquisa e à capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo até 2 (dois) anos de idade, em estacionamentos de prédios públicos, hospitais, clinicas médicas, shopping centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera as Leis Estaduais nº 0609, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Complexo Penitenciário - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, e Lei 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara de utilidade publica no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Jari no Tatame Team Brandão BJJ Educacional. | Visualizar |
| 26/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública de Saúde, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 26/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Determina a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo intermunicipal a concederem descontos nas passagens ou paragem o almoço para os usuários do percurso Macapá/Laranjal do Jari quando a viagem durar 10h ou mais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone , por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros ás suas operações no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe de divulgação e campanha de informação sobre o Pé Torto Congênito-PTC para que a família e população tenham conscientização do tratamento no estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia Estadual do Breaking no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Semana de Mobilização e Enfrentamento ao Crime de Perseguição (Stalking) Contra Mulher no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a disponibilização de Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em escrita braille pelos cartórios do estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/23-AL | Deputado Paulo Nogueira | Institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho. | Visualizar |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Dia do Breaking no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria a Expo Amapá Sustentável com a finalidade de reunir anualmente empreendedores de produtos sustentáveis, inovação tecnológica sustentável, investidores e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera a Lei nº 0789. de 29 de dezembro de 2003, que trata do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá - FREBOM e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/23-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Acrescenta o § 3º a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Ficam as Concessionárias Fornecedoras de Serviços de TV ou Internet por Assinatura, Obrigadas a Compensarem o Assinante que Tiver o Serviço Interrompido e dá outras providencias. | Visualizar |
