O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui a Politica Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores rurais e pessoas de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/02/2024
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Arquivado
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15/02/2024
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Retornado à DEPLEG
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18/09/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/09/2023
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Proferido Parecer nº 0266/2023/CCJ/ALAP - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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12/09/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/09/2023
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Lido em Sessão: 65ª Sessão Ordinária
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12/09/2023
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Incluído para leitura: 65ª Sessão Ordinária
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06/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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