O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Concede realinhamento salarial, no percentual de 4,16% (quatro vírgula dezesseis por cento) sobre o vencimento base dos Cargos Efetivos de Professor da educação básica e profissional, Professor indígena, Pedagogo, Pedagogo Indígena, Especialista em Educação, Especialista em Educação Indígena, Auxiliar Educacional e Auxiliar Educacional Indígena, pertencentes à Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005.
Data de Protocolo: 01/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
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06/09/2023
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Protocolado no GEA em 06/09/2023 - Prazo para sanção: 29/09/2023
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06/09/2023
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Proposição Sancionada em 06/09/2023 - Lei Ordinária nº 2887, de 06/09/2023 publicada no Diário Oficial nº 7998, p. - Data de Publicação do Diário: 06/09/2023
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06/09/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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06/09/2023
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Redação Final Finalizada
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06/09/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/09/2023
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Incluído para votação: 64ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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05/09/2023
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Proferido Parecer nº 0002/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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05/09/2023
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Enviado para Comissão: CAP
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05/09/2023
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Proferido Parecer nº 0002/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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05/09/2023
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Enviado para Comissão: COF
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05/09/2023
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Proferido Parecer nº 0002/2023/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/09/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/09/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/09/2023
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Lido em Sessão: 63ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Incluído para leitura: 63ª Sessão Ordinária
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31/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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