O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Declara o Açaí, fruto do açaizeiro, palmeira comum da Amazônia, de fruto Bacáceo, Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/09/2023
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Observações:
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22/11/2023
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Proposição Sancionada em 22/11/2023 - Lei Ordinária nº 2932, de 22/11/2023 publicada no Diário Oficial nº 8046, p. - Data de Publicação do Diário: 22/11/2023
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30/10/2023
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Protocolado no GEA em 30/10/2023 - Prazo para sanção: 27/11/2023
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26/10/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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26/10/2023
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Redação Final Finalizada
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26/10/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/10/2023
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Incluído para votação: 79ª Sessão Ordinária
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11/10/2023
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Retornado à DEPLEG
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11/10/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/10/2023
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Designado Relator Especial: Jaime Perez - Portaria nº: 3789/2023/AL
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05/09/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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05/09/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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05/09/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/09/2023
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Lido em Sessão: 63ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Incluído para leitura: 63ª Sessão Ordinária
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04/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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