O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Estabelece, no âmbito do Estado do Amapá, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor primário a partir da Cadeia produtiva de Óleos Essências.
Data de Protocolo: 16/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/04/2024
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Proposição Sancionada em 29/04/2024 - Lei Ordinária nº 3053, de 29/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8154, p. - Data de Publicação do Diário: 29/04/2024
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26/03/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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26/03/2024
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Redação Final Finalizada
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26/03/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/03/2024
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Incluído para votação: 16ª Sessão Ordinária
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21/03/2024
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Incluído para votação: 15ª Sessão Ordinária
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05/02/2024
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Designado Relator Especial: Jaime Perez - Portaria nº: 0315/2024/AL
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10/10/2023
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Designado Relator Especial: Jaime Perez - Portaria nº: 3774/2023/AL
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10/10/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CPA por Dep.
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10/10/2023
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Enviado para Comissão: CPA
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10/10/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CAB
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10/10/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAB por Dep.
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10/10/2023
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Enviado para Comissão: CAB
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23/08/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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23/08/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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23/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/08/2023
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Lido em Sessão: 58ª Sessão Ordinária
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22/08/2023
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Incluído para leitura: 58ª Sessão Ordinária
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16/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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16/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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