O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Procuradoria Geral de Justiça
Ementa: Concede reajuste sobre as funções gratificadas dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/10/2023
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Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0026/23-GEA
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02/10/2023
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Proposição Sancionada em 02/10/2023 - Lei Ordinária nº 2902, de 02/10/2023 publicada no Diário Oficial nº 8013, p. - Data de Publicação do Diário: 02/10/2023
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06/09/2023
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Protocolado no GEA em 06/09/2023 - Prazo para sanção: 02/10/2023
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06/09/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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06/09/2023
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Redação Final Finalizada
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06/09/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/09/2023
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Incluído para votação: 64ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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04/09/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/09/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária
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04/09/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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04/09/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária
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04/09/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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31/08/2023
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Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária
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31/08/2023
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Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
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30/08/2023
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Proferido Parecer nº 0244/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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