O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 0003/23-PGJ. de autoria da Procuradoria Geral do Estado que Concede reajuste sobre as funções gratificadas dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-PGJ
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12/09/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0026/23-GEA
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04/10/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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04/10/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/10/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0026/23-GEA
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03/10/2023
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0003/23-PGJ
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03/10/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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