O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade funcional digital para professoras e professores e demais profissionais da educação que atuam nas escolas das redes públicas estadual e municipal de ensino do Estado e dos Municípios do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/11/2023
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Arquivado
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30/10/2023
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Arquivado
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11/10/2023
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Retornado à DEPLEG
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10/10/2023
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Designado Relator Especial: Diogo Senior - Portaria nº: 3764/2023
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17/08/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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17/08/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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17/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/08/2023
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Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
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15/08/2023
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Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
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08/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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08/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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