O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada -PAI destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/10/2023
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Proposição Sancionada em 02/10/2023 - Lei Ordinária nº 2900, de 02/10/2023 publicada no Diário Oficial nº 8013, p. - Data de Publicação do Diário: 02/10/2023
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06/09/2023
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Protocolado no GEA em 06/09/2023 - Prazo para sanção: 02/10/2023
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06/09/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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06/09/2023
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Redação Final Finalizada
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06/09/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/09/2023
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Incluído para votação: 64ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Retornado à DEPLEG
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04/09/2023
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Proferido Parecer nº 0245/2023 - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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04/09/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/09/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/09/2023
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Lido em Sessão: 62ª Sessão Ordinária
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04/09/2023
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Incluído para leitura: 62ª Sessão Ordinária
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31/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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31/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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