O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Obriga Shoppings Centers, galerias comerciais e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
06/11/2023
|
Arquivado
|
|
|
11/10/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
10/10/2023
|
Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 3765/2023/AL
|
|
|
23/08/2023
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
23/08/2023
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
23/08/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
23/08/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
16/08/2023
|
Lido em Sessão: 56ª Sessão Ordinária
|
|
|
16/08/2023
|
Incluído para leitura: 56ª Sessão Ordinária
|
|
|
10/08/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
10/08/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
