O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1139 de 14 de novembro de 2007 - Programa Bolsa Esporte, para garantir às atletas Gestantes ou Puérperas o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/11/2023
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Arquivado
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31/10/2023
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Arquivado
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11/10/2023
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Retornado à DEPLEG
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10/10/2023
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Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 3766/2023/AL
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23/08/2023
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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23/08/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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23/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/08/2023
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Lido em Sessão: 56ª Sessão Ordinária
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16/08/2023
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Incluído para leitura: 56ª Sessão Ordinária
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10/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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10/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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