O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identidade de recém nascidos nos Hospitais e maternidades no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/11/2023
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Arquivado
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21/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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16/08/2023
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Proferido Parecer nº 0213/2023-CCJ/ALAP - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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16/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/08/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/08/2023
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Lido em Sessão: 52ª Sessão Ordinária
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08/08/2023
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Incluído para leitura: 52ª Sessão Ordinária
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04/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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04/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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04/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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04/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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04/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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