O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual -PPA AP, para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/12/2023
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Proposição Sancionada em 15/12/2023 - Lei Ordinária nº 2975, de 15/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8061, p. - Data de Publicação do Diário: 15/12/2023
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06/12/2023
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Protocolado no GEA em 06/12/2023 - Prazo para sanção: 29/12/2023
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28/11/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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28/11/2023
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Redação Final Finalizada
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28/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/11/2023
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Incluído para votação: 18ª Sessão Extraordinária
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27/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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27/11/2023
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Proferido Parecer nº 0021/23-RE/GAB. DEP. DIOGO SENIOR - Situação: por Relator Especial Dep. Diogo Senior
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24/10/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/10/2023
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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23/10/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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23/10/2023
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Enviado para Comissão: COF
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05/09/2023
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Lido em Sessão: 63ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Incluído para leitura: 63ª Sessão Ordinária
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31/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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31/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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