O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui o Programa de Promoção da Saúde Mental nas Instituições de Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/08/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/12/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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29/11/2023
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Arquivado
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24/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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24/11/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0223/23-AL
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21/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/11/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0223/23-AL
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05/09/2023
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Proferido Parecer nº 0258/2023-CCJ/ALAP - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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05/09/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/09/2023
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Lido em Sessão: 63ª Sessão Ordinária em 05/09/2023 às 09:30
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05/09/2023
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Incluído para leitura: 63ª Sessão Ordinária
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05/09/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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05/09/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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05/09/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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05/09/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0223/23-AL
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29/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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29/08/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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