O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/11/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/94-AL | JEFRI HIPPOLYTE | Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Assistência Social "O BOM SAMARITANO" e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/10/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 166.291.093,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/94-AL | ANTONIO TELES | Autoriza o Poder Executivo a corrigir a tabela de vencimentos do grupo administrativo Estadual, subgrupo nível médio, para viabilizar a isonomia salarial nos vencimentos dos Funcionários Públicos Estaduais. | Visualizar |
| 22/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 5.564.343,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a corrigir a Tabela de Vencimento do Grupo Magistério Estadual para implementação de Isonomia a que se refere o ítem III do art. 280, da Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/94-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza a criação do centro de prevenção e recuperação de Dependentes de Drogas e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/94-AL | ANTONIO TELES | Autoriza a criação do Município de Aporema no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/94-AL | AMIRALDO FAVACHO | Autoriza a criação do Município de Ilha de Santana e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/94-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza a criação da Escolinha Amapaense de Futebol Infanto-Juvenil e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 1.020.311,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Decreto nº 0173 de 1º de outubro de 1991, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde, atribui cargos de direção superior e de direção intermediária e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 6.300.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/08/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/94-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre o incentivo as escolinhas de futebol em todo Estado. | Visualizar |
| 21/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/94-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Institui a Justiça Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o tombamento de imóveis públicos e particulares e dá outras providencias. | Visualizar |
| 20/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 230.263.170,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Estipula os limites para elaboração da Proposta Orçamentária dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público sobre a receita do Tesouro Estadual para o exercício de 1995. | Visualizar |
| 07/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a regulamentação do art. 86 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/07/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao item XVI do art. 3º do Decreto nº 0192, de 08 de outubro de 1991. | Visualizar |
| 22/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de CR$ 2070.000.000,00 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 3.585.145.624,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a instalação e operacionalização das industrias de pesca pelo sistema de arrasto e dá outras providencias. | Visualizar |
| 14/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 2.503.067.751,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Dá denominação a Piscina Olímpica do Parque Aquático do Extinto Território federal do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 07/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/94-AL | JULIO MIRANDA | Institui o Programa Estadual de Divulgação Educativa e dá outras providencias. | Visualizar |
| 06/06/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/94-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede pensão especial ao Sr. Alvino dos Reis Campos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 31/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a destinação de locais para acomodação de crianças no período de amamentação e dá outras providencias. | Visualizar |
| 26/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/94-AL | FELIX RAMALHO | Autoriza o Poder Executivo a privatizar a superintendência de navegação do Amapá SENAV e dá outras providencias. | Visualizar |
| 26/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/94-AL | FELIX RAMALHO | Autoriza a criação da Academia de Polícia Militar do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 26/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/94-AL | JULIO MIRANDA | Institui a medalha do Mérito Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/94-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Autoriza a criação da fundação de Ensino Superior do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 25/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Dispõe sobre a criação de serviço de orientação profissional ao estudante secundaristas visando orientá-lo profissionalmente e dá outras providencias. | Visualizar |
| 25/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/94-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a conceder inserção fiscal de ICMS, incidentes sobre as micros empresas e dá outras providencias. | Visualizar |
| 25/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/94-AL | DAQUEO RIBEIRO | Cria o vale remédio para os carentes e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/94-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos professores que lecionem em aldeias indígenas e dá outras providencia. | Visualizar |
| 24/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 1.905.495.749,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/94-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Governo do Estado a criar o centro de prevenção contra a Arteriosclerose e Hipertenção arterial e dá outras providencias. | Visualizar |
| 21/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/94-AL | NILDE SANTIAGO | Define os crimes de responsabilidade do Governador do Estado do Amapá e dos Secretários de Estado e dá outras providencias, | Visualizar |
| 16/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/94-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a criação da semana semestral de hipertenção no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 16/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Sistema Estadual do Meio Ambiente e dispõe sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente e cria o Fundo Especial de Recursos para o Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/94-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre afixação em lugar visível de dispositivos do estatuto da criança e do adolescente, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, de acordo com a especialidade dos mesmos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/94-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dispõe sobre alterações na delimitação do Município de Santana com o Município de Macapá. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/94-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Poder Executivo a construir abrigo para acomodação dos usuários das linhas intermunicipais de ônibus e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Torna obrigatório o cadastro assistência e controle pelo Estado, de menores que trabalham na limpeza e guarda de carros nas cidades de Macapá e Santana e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Dispõe sobre a assistência Médico–hospitalar a Estudantil aos dependentes de funcionários públicos falecidos no desempenho de suas funções e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Estabelece tratamento tributário especial nas saídas internas de gado destinados á cria e recria e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais para fornecimentos de atendimento médico hospitalar. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Cria o corpo de polícia mirim do Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Institui a gratificação para o servidor Público Estadual, pai ou mãe de filhos provenientes de parto gemelar. | Visualizar |
