O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Dispõe sobre a Criação, Estruturação, Organização e Regimento Interno do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/04/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/1995
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Proposição Promulgada em 14/12/1995 - Lei Ordinária nº 0242, de 29/11/95 publicada no Diário Oficial nº 1216, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/1995
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03/07/1995
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Enviado para Sanção do Governador
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23/05/1995
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Redação Final Finalizada
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23/05/1995
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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