O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ANTONIO TELES
Ementa: Autoriza a Criação do Programa de Alimentação básica às gestantes e nutrizes carentes do Estado do Amapá visando a redução do índice de mortalidade infantil e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/05/1995
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
06/05/2019
|
Arquivado
|
|
03/07/1995
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
28/06/1995
|
Redação Final Finalizada
|
|
28/06/1995
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
